Na terça-feira (19/3), a reunião da Comissão de Entorpecentes (Commission on Narcotic Drugs – CND) da Organização das Nações Unidas (ONU) votou favoravelmente à inclusão de novas substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras nas listas das Convenções da ONU para Controle de Drogas. Foram incluídos quatro novos entorpecentes, cinco substâncias psicotrópicas e três precursores que podem ser utilizados na fabricação de drogas. 

Representantes da Anvisa participaram da reunião, que ocorreu durante a 62ª Sessão da CND, e foram favoráveis à decisão. A posição brasileira baseou-se na opinião técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho para Classificação de Substâncias Controladas, que é coordenado pela Anvisa e integrado também pelo Departamento de Polícia Federal, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. A 62ª Sessão da CND ocorre em Viena, até 22 de março. 

Sistema de classificação 

Também na terça-feira, a Anvisa promoveu um evento paralelo, que tratou sobre o sistema genérico de classificação de substâncias e os desafios forenses relacionados à implementação desta nova metodologia de controle, já em uso no Brasil. É usual que, durante as sessões da CND, governos, organizações internacionais e representantes da sociedade civil realizem eventos técnicos para debater temas relacionados ao mandato da Comissão de Entorpecentes. 

A abertura do evento foi realizada pelo Secretário Nacional de Política sobre Drogas, Luiz Beggiora, que enfatizou a positiva colaboração interinstitucional propiciada pelo Grupo de Trabalho para Classificação de Substâncias Controladas, coordenado pela Anvisa, bem como a adoção, pelo Brasil, de medidas inovadoras e baseadas em evidência para responder à emergência de novas substâncias psicoativas (NSPs). 

Também foram realizadas apresentações da Seção Científica e de Laboratório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC), que apresentou as ferramentas e serviços especialmente desenvolvidos para laboratórios forenses e toxicológicos para lidar com os desafios na análise e identificação de NSPs, bem como do Laboratório de Ciência e Tecnologia da Defesa e do Ministério do Interior do Reino Unido, além da Autoridade de Ciências da Saúde de Cingapura. 

Outras aprovações 

No segmento ministerial da reunião, realizado em 14 e 15 de março, foi aprovada uma declaração que avalia o estado de implementação dos compromissos internacionais sobre drogas, indicando os próximos passos a serem adotados pela comunidade internacional. 

Saiba mais sobre as Convenções Internacionais e Listas de Substâncias – ONU.

Acesse também mais informações sobre  novas substâncias psicoativas (NSPs).

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